Foto: Arquivo Agência BrasilA partir da próxima sexta-feira (16)
estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro,
no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por
novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de
produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As
propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Diante
da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização
desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras
aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve
sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em
qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Desse
modo, imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material
audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em
material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha
imagens geradas por meio de IA.
Em
caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de
circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios
provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que
trata do tema.
Fonte: Agência Brasil
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