Agora, o comunicado segue para o juiz do caso, na Justiça Federal em Santos, que assina o mandado e manda a Polícia Federal prender
Robinho, ex-jogador, atleta, jogador
Reprodução/RECORD — 07/3/2024A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou nesta quinta-feira (21) um comunicado para a Justiça Federal em Santos cumprir imediatamente a prisão do ex-jogador Robinho. Agora, a determinação segue para o juiz do caso, na Justiça Federal em Santos, que assina o mandado e manda a Polícia Federal fazer a prisão do ex-atacante.
Mais cedo, a defesa do ex-jogador apresentou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus no qual pede que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há uma decisão.
Segundo a defesa, no caso em questão, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo
de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação
pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da
discussão.
Na quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana. Além disso, determinou a prisão imediata.
A defesa vai trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado da defesa.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/presidente-do-stj-assina-determinacao-para-ordem-de-prisao-de-robinho-21032024
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