Foto: reprodução/internet
Mais uma discussão vira munição para o embate entre situação e oposição na Câmara do Município de Uauá, discussão essa que já dura mais de um ano, que é sobre a famosa CIP (Contribuição de Iluminação Pública), conhecida popularmente como Taxa de Iluminação Pública, que foi aprovada no final do ano de 2021 na gestão do Prefeito Marcos Lobo (PP), onde de lá pra cá virou motivo de debates entre a população e os políticos, uns defendendo a taxa e outros condenando.
Pois nesta quarta-feira (14), foi pautada na Câmara o Projeto de Lei nº 004/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a CIP.
HISTÓRIA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO
Para quem não sabe, ou para quem não se lembra, esta ideia de se aprovar uma taxa de iluminação para o município de Uauá surgiu na ex-gestão é "Tempo de Mudança", porém naquele tempo o projeto da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) não foi pra frente, pois um dos presidentes da casa legislativa o engavetou.
Segundo o Controlador Interno da Prefeitura de Uauá, Silvio Romero, é necessário observar que a proposta de alguns membros do legislativo de revogação da lei municipal que dispõe da cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) por se tratar de arrecadação, quem tem prerrogativa de propor é o executivo. Portanto numa eventual aprovação deverá sofrer uma ação judicial, pois afronta totalmente a constituição federal.
REDAÇÃO: WWW.UAUAWEB.COM.BR
0 comments:
Postar um comentário
ATENÇÃO: Os comentários escritos abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso Portal. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.