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sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Bolsonaro sanciona lei que facilita negociação de dívidas das MEIs

O anúncio foi feito durante live. Bolsonaro estava acompanhado de deputados.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020
O texto autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. 
Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado. 
Bolsonaro disse que a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

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