Foto: Reprodução/ Blog do Carlos Britto
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), a deputado federal. Erroneamente, a PRE mencionou na petição que Isaac concorre a deputado estadual. Em documento enviado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumentou que, como o comunista foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.
Segundo a PRE-BA, além da condenação por órgão colegiado, não houve nenhuma decisão judicial para suspender os efeitos da sentença ou provimento para anular ou reformar o que foi julgado, o que reforça o entendimento sobre a inelegibilidade de Isaac.
“Forçoso reconhecer, pois, que se encontram presentes todos os elementos fáticos e jurídicos configuradores da causa de inelegibilidade suscitada (artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n. 64/90), quais sejam: condenação por órgão judicial colegiado, em decorrência de crime contra a administração pública; e inexistência de comando tendente a suspender ou desconstituir o acórdão proferido”, sustentou Gusmão.
Isaac é uma das maiores apostas do PCdoB na eleição para a Câmara dos Deputados. A avaliação é de que o ex-prefeito de Juazeiro tem bom potencial eleitoral por ter comandado uma das maiores cidades do estado e ainda ter emplacado sucessor - atualmente, Paulo Bonfim (PCdoB) é prefeito do município.
FONTE: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/225571-mpf-pede-impugnacao-de-candidatura-de-isaac-carvalho-a-deputado-federal.html
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