ONU rejeita pedido de Lula para sair da prisão

Foto: AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente, em caráter liminar, antes da análise definitiva da questão.

A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Nações Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, confirmaram a negativa da liminar em favor do petista, mas ressaltaram que o órgão "alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil".

O comitê decidiu negar as medidas provisórias relativas ao pedido — o que significaria uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situação até que o comitê de direitos humanos examisse a fundo a queixa reportada. Tal análise aprofundada pode levar meses ou até anos, o que torna imprescindível que o órgão se posicione em caráter provisório se analisar que há risco de dano irreparável.

"Esta decisão significa que, com base nas informações anteriores, o Comité não pode concluir que o queixoso está em risco de sofrer um dano irreparável neste momento. A decisão do Comitê negando este pedido de medidas provisórias não implica que tenha tomado qualquer decisão a fundo quanto o caso. O comitê também não decidiu se a queixa é admissível", explica o comitê sobre a negação de medidas provisórias.

DEFESA CELEBRA INVESTIGAÇÃO FORMAL DA ONU

Caso entenda que há novas preocupações sobre a existência de risco de dano irreparável ao ex-presidente, pode a defesa tem direito de entrar com novo pedido no comitê. Esta nova solicitação será examinada sem que a rejeição da última interferisse na análise.

Na nota, a defesa de Lula diz que recebeu "com satisfação" a informação de que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente. O comitê ainda vai analisar, segundo os advogados, a possibilidade de participar "sem restrições infundadas" o direito de votar e ser eleito nas eleições, conforme o aditamento apresentado pela defesa ao processo em 6 de abril deste ano.

Lula está preso desde 7 de abril, depois que o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, determinou a prisão do petista, cuja condenação fora avalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados", diz a nota dos advogados, que citam a condução coercitiva de Lula, a divulgação das ligações interceptadas com a ex-presidente Dilma Rousseff e "diversas medidas cautelares autorizadas injustificamente" como exemplos de violações aos direitos do petista.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu analisar a admissibilidade e o mérito da queixa conjuntamente. Segundo o comunicado do órgão das Nações Unidas, o Brasil foi solicitado a enviar suas observações sobre o caso no prazo de seis meses. Essas informações serão enviadas ao autor da queixa — no caso, a defesa do ex-presidente, que terá quatro meses para comentá-las. Uma vez concluídos os posicionamentos das partes, o comitê vai analisar o caso e tomar uma decisão.

Fonte: O Globo