A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades e
fragilidades em gastos com viagens, diárias e passagens aéreas de
diretores da
Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba),
vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A auditoria
constatou que a Codeba gastou R$ 3,43 milhões com viagens em 2024, valor
9,4% acima do orçamento previsto, sem existir um controle detalhado por
diretoria ou gerência.
Esse
tipo de despesa da Codeba passou por escrutínio da CGU, após o MPor
receber uma denúncia anônima em 2024, que apontava gastos excessivos de
diretores da estatal. Parte das despesas com viagens ultrapassou R$ 250
mil no ano. Além disso, houve suspeitas de que os roteiros tinham
finalidade particular e de falhas de controle interno.
Os auditores da CGU identificaram que apenas os três diretores da
autoridade portuária citados na denúncia concentraram R$ 754,7 mil em
gastos com viagens da Codeba no período analisado, o equivalente a 38%
do total. O relatório, no entanto, preservou os nomes deles. Ainda assim, a coluna descobriu se tratar dos seguintes dirigentes:
Os valores divulgados no site da Codeba sobre gastos com viagens
representam 57% do total efetivamente gasto, segundo dados da área
financeira da empresa. O portal omite, por exemplo, reembolsos de
transporte, e tem erros de lançamento.
“Os exames realizados identificaram fragilidades de controle interno,
tais como a inexistência de um orçamento detalhado por diretoria ou
gerência para a realização de gastos com viagens; a existência de
fragilidades na norma interna da estatal sobre o assunto; a falta de
motivação e justificativa adequada para as viagens realizadas, bem como a
insuficiente comprovação dos deslocamentos e atividades realizadas.
Além disso, verificou-se a ocorrência de reembolso de gastos
incompatíveis e falhas na transparência das informações relacionadas aos
gastos com viagens.”
Diante desse cenário, a CGU recomendou a revisão das normas internas, o
ressarcimento de valores indevidos, a reavaliação geral dos gastos com
viagens e o aprimoramento da transparência, alertando que os fatos podem
ensejar responsabilização administrativa.
Após a publicação da reportagem, a Codeba informou à coluna que “não
procede a informação de divergência de valores com os desembolsos”. A
autoridade portuária disse ainda que há previsão global de recursos no
Programa de Dispêndios Globais (PDG) e que “o aumento da quantidade de
viagens reflete a política de abertura de novos mercados, de
consolidação de parcerias, de divulgação dos portos baianos em várias
instâncias e intercâmbios técnico-operacionais”.
A Codeba destacou também que “possui instâncias competentes para a
avaliação, aprovação, deliberação e controle dos recursos e toda
execução orçamentária é examinada previamente pelo Conselho de
Administração”. (Leia a íntegra da nota de posicionamento ao final da reportagem).
Os principais problemas apontados pela CGU
- Gastos excessivos com viagens: a Codeba gastou R$ 3,43 milhões em 2024, acima do orçamento previsto, com forte concentração das despesas em três diretores;
- Ausência de orçamento detalhado por área: não há controle de gastos por diretoria ou gerência, o que dificulta o acompanhamento e favorece excessos;
- Normas internas frágeis: regras permitem
justificativas genéricas, não exigem comprovação adequada de atividades
realizadas e não definem claramente despesas reembolsáveis;
- Viagens sem motivação adequada: processos analisados não apresentam justificativas formais consistentes para destinos, períodos ou objetivos das viagens;
- Falta de comprovação das atividades: ausência de
certificados, de atas, de relatórios, de registros fotográficos e/ou de
comprovantes de participação em eventos e reuniões.
- Itinerários e períodos incompatíveis: viagens com destinos diferentes de eventos autorizados e pagamentos de diárias além do necessário;
- Passagens aéreas sem justificativa de custo: ausência de cotações e de explicações para escolhas mais caras, inclusive em viagens internacionais;
- Reembolsos irregulares de transporte: pagamentos incompatíveis, fora do período da viagem ou sem vínculo claro com o interesse institucional.
- Falhas de autorização formal: autorizações administrativas não contemplaram todo o período ou todos os destinos efetivamente realizados;
- Falta de transparência ativa: site da Codeba divulga apenas parte dos gastos, sem reembolsos. Há erros de lançamento;
- Divergência de dados oficiais: valores publicados no portal representam cerca de 57% do total informado pela área financeira;
- Necessidade de ressarcimento: CGU identificou valores pagos indevidamente e recomendou devolução e revisão geral das despesas de 2024 e 2025.
Modelo de orçamento global dificulta monitoramento e favorece excessos
A CGU
aponta ainda fragilidades relevantes na norma interna da Codeba que
regula viagens e diárias. As regras não exigem detalhamento adequado da
motivação das viagens, não obrigam a comprovação efetiva das atividades
realizadas, como certificados, atas ou relatórios, e não estabelecem critérios claros sobre quais despesas de transporte podem ser reembolsadas.
“Em conclusão, verifica-se que a norma interna da Codeba
apresenta fragilidades que implicam em riscos para a realização de
gastos excessivos ou indevidos com a realização de viagens. Tais riscos
foram materializados com a identificação da realização de reembolso de
gastos incompatíveis ou insuficientemente comprovados, conforme item
seguinte deste relatório”, escreveu a CGU.
Na análise de três viagens internacionais e nacionais realizadas por
diretores em 2024, a CGU encontrou ausência de justificativas formais,
falta de comprovação das atividades declaradas, inconsistências de
itinerário e pagamentos incompatíveis. Há casos de viagens ao exterior
com destinos não autorizados oficialmente, diárias pagas além do período
do evento e passagens muito mais caras do que o necessário, sem
justificativa.
A CGU identificou valores específicos que devem ser ressarcidos pelos
diretores, somando pelo menos R$ 5,7 mil. Também recomendou a revisão
completa das despesas de 2024 e 2025.
Questionada pela CGU sobre a falta de um orçamento detalhado por
diretoria, o que facilitaria o controle dos gastos, a gestão da Codeba
manifestou a preferência por manter o orçamento de forma “globalizada”.
Diante dessa postura, a CGU manteve o apontamento de que a falta de
segmentação impede um acompanhamento gerencial eficaz.
Viagem aos EUA com itinerário incompatível
Uma viagem de dirigentes da Codeba a Nova York apresentou um
itinerário incompatível ao iniciar por Montreal, no Canadá, sem
justificativa de interesse para a autoridade portuária. As autorizações
da companhia e do ministério, conforme identificou a CGU, contemplaram
apenas o evento nos EUA, ignorando o trecho canadense e o período total
de afastamento.
A CGU identificou que houve um gasto elevado e não justificado de R$
35 mil na passagem de ida, além da ausência de comprovantes de embarque,
certificados e relatórios de atividades. Diante das irregularidades, o
órgão recomendou o ressarcimento de R$ 3.217,28.
Reuniões “fantasmas” em São Paulo
Outra situação crítica envolveu um deslocamento para São Paulo para
“reuniões com empresas parceiras”. Ao cruzar os dados, a CGU descobriu
que, nas datas em que o diretor deveria estar cumprindo agenda oficial, o
site da própria Codeba registrava “sem compromissos oficiais”.
Não foram apresentadas atas, relatórios ou fotos que comprovassem que
qualquer trabalho foi realizado. A CGU identificou a necessidade de
devolução de R$ 696,34 aos cofres públicos.
Tour pela Europa sem comprovantes básicos
A terceira inspeção detalhou uma viagem de um diretor por Espanha e
Portugal. A auditoria constatou que não havia certificados de
participação nos eventos programados – nem mesmo os comprovantes de
embarque das passagens aéreas. Além disso, houve uma visita técnica a um
porto em Portugal sem motivação registrada e fora da autorização
oficial de afastamento do país pelo MPor. A CGU recomendou a devolução
de R$ 1.862,55 por despesas.
O que diz a Codeba?
Após a publicação da reportagem, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) encaminhou à coluna a seguinte nota:
– Não procede a informação de divergência de valores com os
desembolsos efetivos respectivos comprovados. Todas as informações
publicadas observam o modelo vigente de consolidação *e reforçadas junto
à Controladoria Geral da União (CGU), em resposta ao relatório
apresentado.
– Há previsão global de recursos no Programa de Dispêndios
Globais (PDG), instrumento de controle macroeconômico do Governo
Federal, que ampara todas as viagens, sendo o orçamento prévio efetivado
no momento da solicitação de reserva.
– O aumento da quantidade de viagens reflete a política de
abertura de novos mercados, de consolidação de parcerias, de divulgação
dos portos baianos em várias instâncias e intercâmbios
técnico-operacionais, ações responsáveis para que, em 2024, a CODEBA
atingisse o melhor resultado operacional de sua história e, tornando-se
modelo de gestão pública no cenário nacional e levando a Companhia
baiana a consolidar a operação da nova Hidrovia do São Francisco e a
gestão transitória do Porto de Itajaí, em Catarina, para a sua
federalização.
– Destaca que a Companhia possui instâncias competentes para a
avaliação, aprovação, deliberação e controle dos recursos e toda
execução orçamentária é examinada previamente pelo Conselho de
Administração, que verifica a pertinência, a legalidade e a
economicidade da previsão orçamentária e das solicitações, o que
constitui importante camada adicional de governança e mitigação de
riscos.
– Informa, ainda, que já iniciou junto a seus empregados a
revisão dos normativos internos, herdados de gestões, para a melhoria do
controle interno de processos.
– A CODEBA reitera que conduz os trabalhos com foco na eficiência
da gestão frente à realidade operacional da Companhia, mobilizando os
recursos humanos para as ações operacionais, comerciais ou
institucionais, sem perda de controle.
Fonte: www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/cgu-identifica-desvios-e-falta-de-controle-em-viagens-na-codeba?fbclid=IwY2xjawPLXGBleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFRN2hkMFlIVFNtalkxbGxVc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHpXQUnSM_HdCw7MyLKnHMUKWnXHSpyTb0KM72w-X---ZEgiWdvDeV8tIKaMd_aem_MGVfFB-roY0sx-mgybd2sg
